DIVERSIDADE, NORMA E ENSINO DA LÍNGUA PORTUGUESA: UMA QUESTÃO DE POLÍTICA LINGUÍSTICA
CAMILA MARIA MARQUES PEIXOTO (camilammpeixoto@yahoo.com.br)

O trabalho tem como objetivo discutir temas relacionados à política linguística para a língua portuguesa, seja no que diz respeito à questão da diversidade, seja no que se refere a questões vinculadas à norma e ao ensino da língua. Por ser abrangente e ao mesmo tempo interdisciplinar, o tema envolve questões e reflexões de natureza política e social, bem como ações que demandam decisões de instituições sociais e governamentais. Serão discutidas as noções de política linguística e de planejamento linguístico, fundamentando-se nos trabalhos de Calvet (2007), Ricento (2006), García e Menken (2010), que explicam como se dão as escolhas na relação entre língua e sociedade e como se faz a implementação prática dessas escolhas, que podem ser efetivadas pelo Estado, mas também por grupos e indivíduos. Com base nesses pressupostos teóricos, serão problematizados temas relacionados à política linguística para a língua portuguesa, seja no que diz respeito à questão da diversidade, seja no que se refere a questões vinculadas à norma e ao ensino da língua. Compreende-se que a relação entre política linguística e ensino da língua portuguesa se explica, por exemplo, pelo fato de que as políticas linguísticas, quer sejam explícitas ou implícitas, subsidiam o ensino, a produção de materiais didáticos, o processo de formação de professores e o uso da língua nos meios de comunicação de massa. As discussões sobre o tema são necessárias, no sentido de que podem conduzir a uma maior reflexão no âmbito científico e prover uma atitude de respeito à diversidade linguística nas regiões onde se fala a língua portuguesa, bem como maior valorização de todas as variedades do português.

AS FUNÇÕES SOCIAIS E AS POLÍTICAS DE DIFUSÃO DO PORTUGUÊS NO TIMOR-LESTE
Cláudia Ramos Carioca (claudiacarioca@bol.com.br)

Na linha de pesquisa sobre as políticas linguísticas, o presente trabalho objetiva analisar a situação da língua portuguesa no Timor-Leste, que faz parte da comunidade lusófona, no que se refere às funções sociais desempenhadas pelo Português nesse país e às políticas linguísticas de difusão da língua. A metodologia adotada far-se-á em duas etapas: a primeira diz respeito ao levantamento bibliográfico acerca do estatuto linguístico do Timor-Leste, tendo como foco a situação de oficialidade da língua portuguesa neste país em relação às políticas de difusão; a segunda apresenta uma análise linguístico-discursiva das falas de vinte universitários timorenses, constituídas a partir do corpus do projeto Variação e Processamento da Fala e do Discurso: análises e aplicações (PROFALA) que utiliza o questionário do Atlas Linguístico Brasileiro (ALIB) para a realização das entrevistas, tendo em vista a explicitação das funções sociais veiculadas nas falas dos estudantes através do questionário metalinguístico com foco na língua oficial.

Relações de oposição e de complementaridade no sistema de ensino angolano: tensões entre Educação Tradicional Africana e educação estatal.
CAMILA MARIA MARQUES PEIXOTO (camilammpeixoto@yahoo.com.br)
MARIA ELIAS SOARES (mariaelias.ufc@gmail.com)

O objetivo deste trabalho é analisar as relações de complementaridade e de oposições entre os princípios que norteiam a educação estatal em Angola e as bases que fundamentam a Educação Tradicional Africana (doravante, ETA). Para análise dos princípios norteadores da educação formal em Angola, analisamos a Lei de Bases do Sistema de Educação (LBSE/2011), que é a base legal da última Reforma Educativa em Angola e que tem como objetivo reorganizar a estrutura básica de ensino do ponto de vista administrativo econômico, social, cultural e do currículo. Essa lei evidencia as mudanças que ocorreram nas bases epistemológicas do ensino de Angola, que era pautado em uma visão de partido único (MPLA), para dar lugar a uma perspectiva ideológica pautada em uma educação voltada para o mercado de trabalho, em concordância com as exigências do sistema capitalista. Os princípios que orientam as bases do sistema de ensino angolano são os seguintes: integralidade, laicidade, democraticidade, gratuidade e obrigatoriedade, estando ancorados em valores ocidentais muito diferentes dos valores que regem a ETA. Nesse sentido, analisamos, aqui, algumas tensões entre as duas lógicas de formação em Angola, percebendo essas tensões como entraves para o sucesso das reformas no sistema educacional. Assim, analisamos aspectos, como, por exemplo, a aplicação de um currículo único, não havendo consideração entre as diferenças radicais entre as zonas urbanas e zonas rurais; problematizamos também o princípio, que rege a educação estatal, da igualdade entre os indivíduos, dentro de uma sociedade em que os papéis sociais atribuídos aos homens são bastante diferentes dos papéis sociais atribuídos às mulheres; por último, questionamos o princípio da educação voltada para o mercado de trabalho, em que não há consideração da perspectiva holística e funcional que são bases da formação na tradição angolana (MASANDI, 2004).