Política Linguística no Ensino de Português como Língua Adicional, aos haitianos “refugiados” no Brasil
Emny Nicole Batista de Sousa (emnysousa@gmail.com)
María del Pilar Roca (pilarocaes@hotmail.com)

O Estatuto dos Refugiados foi criado no contexto pós-guerra, com o estabelecimento do ACNUR, agência da ONU, mediante ao grande número de imigrantes deslocados. O Brasil é signatário da Convenção de Genebra de 1951, desde 1960, aderiu ao Protocolo de 1967, também relativo a este estatuto, e recebeu destaque, em âmbito internacional, por ter adotado a Lei 9474/97, referente aos refugiados. A despeito dessa lei não identificar desastres ambientais como sendo causas do fluxo desses migrantes, mesmo o assunto tendo sido discutido pelo ACNUR desde o início dos anos 1990 (LONERGAN, 1998) e países como a Finlândia e a Suécia já considerarem “refugiados ambientais”, o país concede “vistos por razões humanitárias” aos milhares de haitianos, vítimas do terremoto de janeiro de 2010 que causou grandes danos à região. À vista do considerável número de imigrantes no país, o Estado torna-se responsável em promover a integração local que é possível, sobretudo, através do aprendizado da língua. O presente trabalho, portanto, pretende analisar as políticas linguísticas praticadas (SPOLSKY, 2010) em relação ao ensino de português como língua adicional para estes imigrantes, através da análise do material didático produzido pelo ACNUR e por entrevistas com haitianos no estado de São Paulo, acolhidos pela Cáritas Arquidiocesana de São Paulo e Jundiaí. Palavras-chave: Política Linguística; PLA; Refugiados ambientais; Haitianos.

POLÍTICA LINGUÍSTICA
Gualberto Targino Praxedes (gualbertt@gmail.com)

O primeiro passo dado em direção à concretização de uma Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 1989 foi a criação do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), cuja pretensão inicial estava em promover a internacionalização do idioma português, mediante o processo chamado de “lusofonia”. As críticas (DOS SANTOS, 2005; PINTO, 1995; MARQUES, 2005; FREIXO, 2009; FIORIN, 2006) a esse respeito consideram que, colocar na língua portuguesa o fator estruturante e o cimento da base da comunidade, sem que tivessem sido observadas, compreendidas e interiorizadas as reais necessidades das sociedades civis que da comunidade fazem parte, constituindo-se de fato como os elementos propulsores para as futuras investidas políticas governamentais em vários domínios, constituem o objetivo principal desta comunicação que analisará alguns discursos dos Secretários Executivos da CPLP, à luz da Glotopolítica (ARNOUX & DEL VALLE, 2010; DEL VALLE, 2007; LAGARES, 2010), abrindo espaço para o questionamento sobre o papel das línguas portuguesas frente à constituição da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, fato em que a “política” está colocada para além do “político”. Num primeiro momento da investigação especula-se que desses discursos emirjam elementos linguísticos que apontam para as estratégias políticas como antecessoras dos chamados fatos políticos (la política x lo político) (MOUFFE, 1999; BEIN, 2010). Palavras-chave: CPLP, Lusofonia, Língua Portuguesa, Política, Político.

Política linguísticas nas retóricas em espanhol do século XVIII
María del Pilar Roca (pilarocaes@hotmail.com)

Partindo da reflexão teórica que diferencia Glotopolítica e Política Linguística (Lagares, 2013; Arnoux, 2011) e dos diferentes tipos de política linguística (Spolsky, 2012) apresentamos aqui uma abordagem das ideias sobre a linguagem através da análise das introduções às retóricas publicadas durante o século XVIII em língua espanhola ou traduzidas para esta, com o objetivo de investigar as políticas linguísticas propostas pelos diferentes autores das retóricas dentro dos objetivos educativos a serviço do projeto de estado-nação iniciado no século XV e ao qual a Ilustração dá continuidade. Nelas se observa uma tendência a substituir as políticas linguísticas praticadas desde a Idade Média por novas compreensões tomadas pelo intuito de influenciar ou aplicar as políticas declaradas que na época estão sendo formuladas pelo estado. Assim, na leitura dos prefácios das retóricas do período mencionado é sintomático como se apaga a compreensão da língua como uso, característico dos âmbitos comunitários, regidos pelo princípio de relação (Roca, 2009), para ser substituída pela instrumentalização da língua, de maneira a qualificá-la para os diferentes domínios construídos, (Fishman, apud Spolsky, 2009), formando espaços regidos pela necessidade de adequação a um meio que já não é de ordem comunitária, porém social. Palavras chave: História das ideias sobre a linguagem; Política linguística; Glotopolítica.